“O que é um voluntário?”
Segundo definição das Nações Unidas:
“O voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte de seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos…”
Segundo a Lei do Voluntariado – Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998:
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Art. 1° – Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a Instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Art. 2° – O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de Termo de Adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
Art. 3° – O prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° – Revogam-se as disposições em contrário.
Fernando Henrique Cardoso
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
“Como faço para ser um voluntário?”
Para participar do grupo de voluntários do Marcelinho Protetor deve-se fazer uma pré inscrição – preenchendo o formulário disponível aqui abaixo, passar por um processo de recrutamento e seleção, e posteriormente participar de treinamento em um evento e um período de estágio.
Concluído o período de estágio, no qual consiste em acompanhar todo o processo do trabalho voluntário nas feiras de adoção por um determinado período de tempo, juntamente com outro voluntário de maior tempo na função, o novo voluntário é efetivado no quadro de associado do projeto.
O projeto disponibiliza de quatro categorias de voluntários:
• Voluntário efetivo: aquele que após passar por todos os processos é efetivado e trabalha efetivamente (sem remuneração) em feiras de adoção e eventos do Projeto, de acordo com a disponibilidade do voluntário, ajudando também de outras formas como transporte de animais e de doações;
• Voluntários de Apoio: as pessoas que esporadicamente desenvolvam trabalhos voluntários de apoio às promoções e eventos sociais, que façam trabalhos a distancia de diversos tipos;
• Voluntários Parceiros: as pessoas físicas ou jurídicas que se proponham a apoiar, material e/ou financeiramente, para a consecução dos objetivos do projeto Marcelinho Protetor.
• Lar Transitório: pessoas que podem abrigar um animal por um determinado tempo até ele ser adotado;
- Necessitamos de diversos tipos de trabalhos, se você acha que pode ajudar de uma outra maneira, preencha o formulário nos contando.
Se você se interessou em participar do quadro de voluntários do nosso projeto em qualquer uma das categorias acima, você será bem-vindo.
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